terça-feira, 13 de setembro de 2011

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC 02/09/2011 17:31

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário,
se necessà¡rio, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica

Brasília, 2 – Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder
o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica
de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário
pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir
o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao
Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS
a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial
durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado
por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade†, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do
MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza fà­sica, mental, intelectual ou
sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiàªncia, de qualquer idade, que comprovem
não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior
a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária
para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o Paà­s, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiàªncia (Fenapave) e os ministérios da Educação e do
Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45
anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência
Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém
(Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauà­), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os
beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

A revolução do sistema Braille para os invisuais

A revolução do sistema Braille para os invisuais

Evocando Luís Braille, inserto no Jornal de Angola, um texto de Sebastião Panzo, ensaiava um interessante paralelo entre o intelectual angolano Óscar Ribas e ocelebrado nome em epígrafe, o francês que inventou o sistema de leitura e escrita para cegos. Só agora encontrei este apontamento e, mesmo com a devida ressalva do manifesto exagero por conta de um entusiástico arroubo nacionalista(porque o que conta é a intenção), aqui o transcrevo tantos meses depois, porquanto não deixa de ser instrutivo e digno de aqui ser partilhado.

De Sebastião Panzo, no Jornal de Angola, em 5 de Janeiro de 2011 A revolução do sistema Braille para os invisuais O escritor angolano Óscar Ribas e o francês Louis Braille têm traços em comum: ambos foram cegos e revolucionaram o processo de escrita dos cidadãos invisuais. Óscar Bento Ribas (17 de Agosto de 1909-19 de Junho de 2004) foi um escritor considerado por críticos como fundador da ficção literária local.
Óscar Ribas demonstrou uma propensão pouco comum entre os escritores da sua geração e mesmo em gerações posteriores: revelou-se profundamente preocupado com os temas da literatura oral, filologia, religião tradicional e filosofia dos povos de língua kimbundu.

Da sua vasta produção resultam as obras "Nuvens que passam" (novela, 1927), "Resgate
de uma falta" (novela, 1929), "Flores e espinhos" (1950), "Ecos da minha terra" (1952), "Uanga - Feitiço" (romance folclórico), "Ilundo - Espíritos e Ritos Angolanos" (1958, 1975), "Missosso" (3 volumes - 1961, 1962, 1964), "Alimentação regional angolana" (1965), "Izomba - Associativismo e recreio" (1965), "Sunguilando - Contos tradicionais angolanos" (1967, 1989), "Kilandukilu - Contos e instantâneos" (1973), "Tudo isto aconteceu" (Romance autobiográfico, 1975), "Cultuando as musas" (poesia, 1992). Muitas obras foram escritas por Óscar Ribas sendo invisual, através da utilização de uma máquina de escrita, em Braille, técnica encarada como uma verdadeira revolução pelo mundo.

Para conferir a sua importância, foi assinalado ontem, 4 de Janeiro, o Dia Mundial
do Braille. Esta efeméride pretende, acima de tudo, chamar a atenção para os problemas dos cidadãos invisuais e da responsabilidade que a todos nos envolve nesta problemática, de modo próprio, na construção de um mundo onde seja possível, cada vez mais, e em cada dia, a sua integração e um não pleno à discriminação.

O que tem isso a ver com o cidadão francês que tem traços comuns com o escritor angolano? Louis Braille nasceu na pequena aldeia francesa de Coupvray, no distrito de Seine-et-Marne, a cerca de 45 quilómetros de Paris, no dia 4 de Janeiro de 1809.
O pai, homem de prestígio na região, era celeiro. Aos três anos, quando brincava
na oficina de trabalho do pai, ao tentar perfurar um pedaço de couro com uma sovela,
aproximou-a do rosto, o que acabou por ferir o olho esquerdo. A infecção produzida
pelo acidente expandiu-se e atingiu o outro olho. Ficou completamente cego.
Quatro anos depois, ele entrou para o Instituto de Cegos de Paris. Em 1827, então
com 18 anos, tornou-se professor desse instituto.

Ao ouvir falar de um sistema de pontos e buracos inventado por um oficial para ler mensagens durante a noite em lugares onde seria perigoso acender a luz, Louis Braille fez algumas adaptações no sistema de pontos em relevo. Sendo um sistema realmente eficaz, por fim tornou-se popular. Hoje, o método simples e engenhoso elaborado por Braille torna a palavra escrita disponível a milhões de deficientes visuais, graças aos esforços decididos daquele rapaz há quase 200 anos.

O braille é lido da esquerda para a direita, com uma ou ambas as mãos. Cada célula
braille permite 63 combinações de pontos. Assim, podem designar-se combinações de
pontos para todas as letras e para a pontuação da maioria dos alfabetos. Vários idiomas usam uma forma abreviada de braille, em que certas células são usadas no lugar de combinações de letras ou de palavras frequentemente usadas.

O braille provou ser muito adaptável como meio de comunicação. Quando Louis Braille
inicialmente inventou o sistema de leitura, aplicou-o à notação musical.
O método funciona tão bem que a leitura e escrita de música são mais fáceis para os cegos do que para os que vêem. Hoje, vários termos matemáticos, científicos e químicos têm sido transpostos para o braille, abrindo amplos meios de conhecimento para os leitores cegos.

Relógios com ponteiros reforçados e números em relevo, em braille, foram produzidos, de modo que dedos ágeis possam sentir as horas. Ao olharmos para os traços comuns entre Óscar Ribas e o francês Louis Braille, que revolucionaram, cada um ao seu modo, o mundo dos invisuais, devemos agradecer especialmente ao angolano o legado da obra escrita, disponível para qualquer interessado, e ao segundo, a invenção e a verdade de que não existem limitações capazes de impedir
a realização do génio criador humano.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Luís Braille deu mais relevo aos horizontes do saber

Louis Braille organizou, sistematizou e articulou as leituras a partir duma lógica que aplicou o princípio da razão, desenhou outro texto, desafiou a gravidade, a geometria e a astronomia; enquadrou o círculo, não se conformou com o cheiro do papel, quis algo mais, o toque não o satisfez, quis algo mais, outra experiência, outro sentido, a música das folhas deslizando terminou por esgotá-lo, o livro e a leitura precisavam algo, acabaram-se os sete dias da criação, a alquimia se diluiu, dissolveu-se, o Braille ia e vinha, passaram os descobrimentos, passou a luz, passou a tinta e o Braille retornou ao papel, acariciou-o, por ele deslizaram também seus dedos…

Paradoxalmente, é a sua própria obra, o que lhe dá estatura, o que lhe dá um lugar na história, o que torna universal Louis Braille, é precisamente o Braille, o sistema de leitura e escrita em relevo. Ao mesmo tempo, de formação singela e genial, a sua obra
não nos deixa ver o homem, o pedagogo nem à criança.

Aqui tento decifrar, ler e reler o que não se falou e o que se diz dele, porque Braille nasceu e se educou na França da Pós-Revolução, na França Napoleônica, na França dos
direitos, das liberdades, da fraternidade e da igualdade, a França racional, lógica,
cartesiana, a França do conhecimento, a do trânsito da alquimia à química, onde as sociedades pré-científicas já configuravam um novo credo, outra verdade, a ciência.

Outro credo, outra verdade, outro paradigma: não há conhecimento, não há lógica nem
razão sem a leitura; sem a escrita, tampouco há produção nem há academia; é essencial ler e escrever, e a gramática não admite revoluções nem revoltas, está feita para engendrar novos deuses, está feita para o gênio e a imortalidade.

Primeiro foi o verbo e depois se fez a luz.
A luz para os olhos europeus se refletia e se refratava, já é azul o céu, é verde
a natureza e o vermelho continuava dando de beber aos campos e às cordilheiras da Europa. A pintura desafiava a bidimensionalidade da tela, do muro, e a realidade se infectava da cromátide, uma das pandemias menos estudada, menos analisada. Afecção, infecção renascentista, filha do ócio, filha do encontro promíscuo do
mito, da lenda e da história, filha da loucura, dos infiéis, do Paganismo, doença
de astrólogos, astrónomos e artistas. A cromátide começou por inflamar a retina, depois desordenou cones e bastonetes; a infecção impulsionou o crescimento exagerado dos cones e reduziu a população dos bastonetes; mais tarde engrossou o nervo ótico e depois intoxicou o cérebro.

Estas alterações levaram alguns seres humanos a configurarem uma nova realidade; e peço licença ao leitor, à ciência e à audiência, por tomar as palavras
emprestadas das sociedades médicas de fins do século XIX, para descrever a estes
seres humanos, porque o produto desta pandemia foram os primeiros autistas. Este autismo se configurou como uma resposta biológica e somente explicável a partir
da teoria da mente, porque depois de Cervantes, de Shakespeare, de Victor Hugo, de Rousseau, depois de Michelangelo, de Durero, de Rafael e de Tiziano, era impossível voltar os olhos à realidade.

Depois, somente era viável olhar. Da Vinci, irresponsável, abriu a porta do inferno
e em um traço, com uma linha, ao sfumato, equilibrou a luz e a sombra; se não acreditar em mim, repasse o rosto da Mona Lisa, detenha-se na boca, procure os olhos, e somente encontrará enigma. Agora bem, o que você vai olhar? O que vai fazer agora que pôde ver tudo? O tempo dos descobrimentos, das conquistas e os conquistadores passou, agora que a Terra voltou a ser redonda e a girar ao redor do sol.

Louis Braille significa para as pessoas cegas acesso ao conhecimento, à possibilidade
de sistematizar, organizar e avaliar a informação; o pensamento, a análise e o discurso verbal se reestruturam no texto, a experiência se retoma e se pensa, analisa-se e aparece o conceito, logo se lê e se confronta o aprendido e apreendido com o tempo.

Aqui devo esclarecer que as pessoas com limitação visual já contavam com algum tipo
de educação, com algum tipo de formação, de arte ou ofício: Mélanie de Salignac não se preocupava por ver, apaixonava-se pela leitura e era fanática da música. Haviam ensinado-lhe a ler com caracteres em relevo, manejava elementos de astronomia, álgebra e geometria. Nicholas Saunderson (1682 – 1739), cientista e matemático inglês, professor de ótica, cego.

Nota: - DIDEROT, Denis, (1749), Carta aos
cegos para uso dos que vêem, Fundação
Once e Editora Pre-Textos, 2002
[em linha] disponível em: http://www.
ddooss.org/libros/Denis_Diderot.pdf,
recuperado: 23 de agosto de 2009.

Aliás, antes de chegar à Escola de Cegos de Paris, o mesmo Louis Braille teve experiências educativas; devemos recordar que naquela época, na Europa ainda dominava a tradição oral, os movimentos da Ilustração, a Enciclopédia e o texto, moviam-se
sob as restrições da Igreja e sob os limites que davam à elaboração do papel, à fabricação de imprensas, à produção e à distribuição de textos.
Então, a maioria de meninos, meninas e jovens europeus, com ou sem limitação visual,
acediam ao conhecimento e à educação através do discurso oral.

Louis Braille foi a Paris para se aproximar do mundo escrito, foi atrás das regras da gramática, procurou outra forma de ler. E a ponta que trai e cega, a ponta que trai a mão, a ponta fatal retornou, feriu o papel e brotou do génio de Braille a luz.
Seis pontos ordenaram-se em uma fila dupla, o alfabeto, o signo, o significado e
tocamos as idéias, acariciamos Deus, tocamos a geografia; a história já não se desvaneceu no tempo, filtrou-se pelas fendas dos dedos, conhecimento, informação, cidadania, o cisma já não era Lutero repartindo bíblias para que se derrubasse o Sacro Império, não... era o alfabeto dos cegos para construir cidadania e democracia, cegos políticos, cegos cidadãos, cegos racionais, lógicos e informados, direitos de homem, direitos humanos, outra Revolução Francesa mais complexa, mais integral, mais vital.

Com a escrita, os cegos abriram a porta e ingressaram à história. Libertaram-se da palavra do outro e, desde então, a realidade descansou à sombra dos signos, já não da tinta, no mais superficial do alto relevo, no mais fundo do baixo relevo, escrevem-se e imprimem-se experiências, conhecimento e liberdade.

Oliver Sacks nos conta que no livro citado acima, o autor “[…] afirma que os cegos, a sua maneira, podem construir um mundo completo e suficiente; possuem
uma ‘identidade de cego’ completa e nenhuma sensação de deficiência ou insuficiência e que o ‘problema’ da sua cegueira e o desejo de curá-la é, portanto, nosso, não seu. ”SACKS, Oliver, Un antropólogo en Marte, Editora Anagrama, Barcelona, Terceira Edição, 2003, pág. 180, N. 1.

Na palavra somos homem e cidadão, estudante e estudioso; com a escritura construímos
a equação do ser elevado ao fazer, e depois a metáfora, e no final o traço impecável, o signo, o inverosímil, a perfeição, o verbo; o verbo preso no papel, nos tempos do indicativo, pretérito e presente, o verbo retorna ao caos e ao silêncio… solidão.
Os cegos transitaram da lenda à fábula, atravessaram o ator, o representado, a representação, o atuado, e da direção à perfeição do escritor e culminaram como autores, e a palavra recolheu corpo, biologia, sociedade, cultura e idéia. O cego escreve e na escrita recupera o olhar e configura um ponto de vista.
O escritor cego realiza a sua leitura da realidade pela palavra e o papel.
O escritor cego no exercício da linguagem captura a sociedade, seu fazer e seu pensar.

O escritor se compromete e, constrói um vínculo solidário com a história participando
politicamente. O escritor assume uma escrita, milita e participa, narra, conta, organiza, hierarquiza, limita e cria um mundo, outra realidade.
O escritor cego abandona as convenções, as formas, deixando atrás o testemunho, o
ator e se aventura no autor. O escritor renuncia ao jogo, ele faz primeira, segunda e terceira pessoas, renuncia à cegueira, ao ser e morre em sua obra. A criança cega, em silêncio, desde a sua solidão põe em ordem o pensamento, estrutura-o, limita-o, depois o faz energia e movimento, música, escreve; a criança substitui o objeto e a realidade pela palavra; a criança cria o signo e se aproxima ao sagrado. A criança habita o pensamento e a linguagem, desenvolve o seu sistema motor, acontecimentos, história, depois a leitura, os dedos desenham os signos, percorre um mapa de curvas, uma paisagem lunar, feminidade; desde a leitura, desde a linguagem, desde o encontro com o outro, a criança cega retorna ao pensamento.

Louis Braille e Braille se confundem, misturam-se, e cresce o homem e cresce o sistema de escrita e leitura e se multiplicam e se elevam; e o sistema e o homem se fundem em lenda. Aqui gostaria de atribuir o rosto de uma criança ao pedagogo, ao revolucionário, ao homem que mudou o mundo, que o fez um pouco mais amável e melhor. Hoje, século XXI, o Braille não só aparece no papel, pode ser tocado também nos dispositivos dos computadores, aliás, há um Braille para ser visto, e as pessoas portadoras de deficiência visual contam com tecnologias da informação e as comunicações. Desenvolveram-se, outros sistemas, outras formas, há mais acesso à informação, às comunicações e ao conhecimento, e o mundo continua crescendo para lá dos horizontes físicos e visíveis.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Projecto "Praia Acessível - Praia para Todos" destaca 175 zonas balneares em 2011

O projecto “Praia Acessível – Praia para Todos” distinguiu 175 zonas balneares, em 2011, sendo 153 no Continente, 8 na Região Autónoma da Madeira e 14 na Região Autónoma dos Açores. Das 175 zonas balneares galardoadas, 29 estão localizadas no interior.

De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o projecto visa beneficiar as zonas balneares com um conjunto de condições que permitam a utilização por todas as pessoas, independentemente da idade e das dificuldades de locomoção ou de mobilidade.

Esta iniciativa começou em 2004 e resulta de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, o Instituto da Água, o Turismo de Portugal e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, podendo ser consultada abaixo a lista de praias consideradas acessíveis em 2011.

Para que uma praia seja considerada acessível e possa hastear o respectivo galardão, é necessário que disponha de um acesso pedonal fácil, de um estacionamento ordenado e com lugares para as viaturas de pessoas com deficiência.

Além do acesso à zona de banhos ser feito através de uma rampa ou com recurso a meios mecânicos, as praias distinguidas devem providenciar passadeiras no areal, sanitários e postos de socorros acessíveis.

Caminha: V. Praia de Âncora
Caminha: Caminha
Viana do Castelo: Carreço
Viana do Castelo: Amorosa
Viana do Castelo: Afife
Esposende: Apúlia
Esposende: Marinhas-Cepães
Póvoa de Varzim: Zona Urbana Norte
Póvoa de Varzim: Zona Urbana Sul I
Póvoa de Varzim: Zona Urbana Sul II
Póvoa de Varzim: Lagoa
Vila do Conde: Mindelo
Vila do Conde: Vila Chã (Moreiró)
Vila do Conde: Frente Urbana-Sul (Turismo)
Vila do Conde: Frente Urbana-Norte (Srª da Guia)
Matosinhos: Pedras do Corgo
Matosinhos: Memória
Matosinhos: Marreco
Matosinhos: Matosinhos
Matosinhos: Pedras Brancas
Matosinhos: Quebrada
Matosinhos: Senhora Boa Nova
Matosinhos: Aterro
Matosinhos: Angeiras Sul
Matosinhos: Angeiras Norte
Matosinhos: Agudela
Matosinhos: Cabo do Mundo
Matosinhos: Funtão
Matosinhos: Leça da Palmeira
Porto: Homem do Leme
Vila Nova de Gaia: Aguda
Vila Nova de Gaia: Miramar
Vila Nova de Gaia: Canide-Norte
Vila Nova de Gaia: Canide-Sul
Vila Nova de Gaia: Senhor da Pedra
Vila Nova de Gaia: Valadares - Sul
Espinho: Espinho-Baía
Freixo-de-Espada-à-Cinta: Congida
Macedo de Cavaleiros: Fraga da Pegada-Alb. Azibo
Macedo de Cavaleiros: Praia da Ribeira - Alb. Azibo
Ponte da Barca: Rio Lima-Ponte da Barca
Marco de Canaveses: Batetos
Póvoa Lanhoso: Verim
Ovar: Furadouro
Ovar: Esmoriz
Murtosa: Torreira
Aveiro: São Jacinto
Ílhavo: Barra
Ílhavo: Costa Nova
Vagos: Vagueira
Vagos: Areão
Mira: Mira
Cantanhede: Tocha
Figueira da Foz: Quiaios
Figueira da Foz: Buarcos
Figueira da Foz: Torre do Relógio
Pombal: Osso da Baleia
Leiria: Pedrógão
Marinha Grande: Vieira
Guarda: Aldeia Viçosa
Arganil: Pomares
Sever do Vouga: Quinta do Barco
Lousã: Bogueira
Lousã: Graça
Penela: Louçainha
Góis: Canaveias
Góis: Peneda
Oliveira Hospital: Picoto Avô
Vale de Cambra: Rio Caima - Burgães
Caldas da Rainha: Mar
Caldas da Rainha: Lagoa
Nazaré: Nazaré
Peniche: Medão-Supertubos
Peniche: Baleal-Sul
Lourinhã: Areia Branca
Lourinhã: Vale Mitão
Lourinhã: Areal Sul
Lourinhã: Peralta
Alcobaça: S. Martinho do Porto
Alcobaça: Paredes de Vitória
Torres Vedras: Santa Rita-Norte
Torres Vedras: Santa Cruz-Centro
Torres Vedras: Sta Helena
Torres Vedras: Navio
Torres Vedras: Santa Cruz-Sul
Mafra: Foz do Lizandro
Mafra: S. Lourenço
Mafra: Calada
Sintra: Adraga
Sintra: Maçãs
Sintra: S. Julião
Cascais: Poça
Cascais: Tamariz
Cascais: Conceição
Cascais: Parede
Cascais: Carcavelos
Almada: Cabana do Pescador
Almada: CDS
Almada: Tarquínio-paraíso
Almada: S. António
Castanheira de Pêra: Poço Corga
Figueiró dos Vinhos: Aldeia Ana de Aviz
Guarda: Valhelhas
Belmonte: Belmonte
Mação: Carvoeiro
Pedrógão Grande: Mosteiró
Proença-a-Nova: Aldeia Ruiva
Gavião: Quinta do Alamal
Abrantes: Aldeia do Mato
Pampilhosa da Serra: Janeiro de Baixo
Sesimbra: Ouro
Setúbal: Figueirinha
Grândola: Comporta
Grândola: Atlântica
Grândola: Troia-Mar
Grândola: Pêgo
Grândola: Carvalhal
Santiago do Cacém: Fonte do Cortiço
Santiago do Cacém: Costa de Sto André
Sines: Vasco da Gama
Sines: S. Torpes
Odemira: Praia das Furnas
Odemira: Carvalhal
Odemira: Zambujeira do Mar
Mértola: Alb. Tapada Grande
Aljezur: Monte Clérigo
Vila do Bispo: Salema
Lagos: Meia Praia
Lagos: Luz
Lagos: Porto de Mós
Lagos: Batata
Portimão: Vau
Portimão: Rocha
Portimão: Alvor Nascente (Três Irmãos)
Portimão: Alvor Poente
Lagoa: Carvoeiro
Lagoa: Senhora da Rocha
Silves: Armação de Pêra Nascente
Albufeira: Rocha Baixinha Nascente
Albufeira: Rocha Baixinha Poente
Albufeira: Barranco das Belharucas
Albufeira: Salgados
Albufeira: Manuel Lourenço
Albufeira: Maria Luisa
Albufeira: Galé Leste
Albufeira: Galé Oeste
Albufeira: Olhos de Água
Albufeira: Oura
Albufeira: Peneco
Albufeira: Pescadores
Loulé: Vilamoura
Loulé: Quarteira
Loulé: Vale de Lobo
Loulé: Garrão Poente
Loulé: Loulé Velho
Faro: Faro-Mar
Faro: Faro_ria
Olhão: Fuzeta Ria
Tavira: Barril
Castro Marim: Praia Verde
Castro Marim: Alagoa/Altura
Castro Marim: Cabeço (Retur)
Vila Real Sto António: Manta Rota
Vila Real Sto António: Lota
Vila Real Sto António: Monte Gordo
Vila Real Sto António: Santo António
Alcoutim: Pego Fundo
Ponta Delgada: Milícias
Ponta Delgada: Poços de S. Vicente Ferreira
Vila Franca Campo: Vinha da Areia
Ribeira Grande: Areal de Sta. Barbara
Ribeira Grande: Praia dos Moinhos
Ribeira Grande: Poças da Ribeira Grande
Povoação: Praia do Fogo (Ribeira Quente)
Lagoa: Lagoa
Angra do Heroísmo: Prainha (Angra do Heroísmo)
Praia da Vitória: Biscoitos
Praia da Vitória: Porto Martins
Praia da Vitória: Grande
Vila do Porto: Anjos
Horta: Almoxarife
Sta Cruz da Graciosa: Praia
Ribeira Brava: Ribeira Brava
Machico: S. Roque
Santana: Ribeira do Faial
Santa Cruz: Palmeiras
Santa Cruz: Garajau
Calheta: Calheta
Funchal: Clube Naval do Funchal
Funchal: Complexo Balnear da Ponta Gorda - Poças do Governador
Funchal: Praia Formosa
Porto Santo: Fontinha

Reflexão crítica sobre o conceito da deficiência

No dicionário (e o único que existe em Braille do Centro Prof. Albuquerque e Castro), deparo-me com as seguintes definições:

1 Deficiência: falta; lacuna; imperfeição.

2 Deficiente: insuficiente; imperfeito.

Depreendo que a palavra “deficiência” é uma visão negativa do Homem e que está em contradição com os valores sociais vigentes. As qualidades humanas, seriam então, a auto-suficiência e a eficiência a todos os níveis. Aqueles que possuem uma ou várias deficiências são automaticamente vistos como tendo as suas funções impossibilitadas.

Qualquer pessoa que tenha uma limitação física é “portadora de deficiência”, “socialmente desvantajosa”, “classe desfavorecida” e “excluída”. É visível uma ideia precipitada e infundamentada que um grupo social faz de outro, mesmo que exista um elemento “negativo” dentro do grupo. Porque ser defiente é sinónimo de não ser capaz de fazer o que a sociedade estipula. Claro está que estamos a falar de uma sociedade sem “limitações” que domina os valores por maioria. E eis que chegámos a um ponto muito importante: a organização da sociedade.

Uma sociedade é uma colectividade, estando a sua estrutura alicerçada no que é unanimemente aceite. As pessoas estão, pois, “conformes” e “dispostas a defender e a inculcar as normas pelas quais foram regidas e se regem” Qualquer anormalidade ou doença é tida como um sinal de alarme e de decadência.

O declínio de certas qualidades humanas (ver e ouvir bem, por exemplo) acarreta um entendimento de imperfeição a nível do desempenho e, portanto, uma angústia ou resistência. A imperfeição é encarada como um factor negativo, e a culpa que sentimos de ser imperfeitos persegue-nos muitas vezes. Mas a perfeição de que todos suspiram é uma doença do espírito que se fantasia a si mesmo e se fecha em seu torno, nos seus ideais. Deste modo, só lhe interessa o que é “completo” e “sem defeitos”, e a vergonha, que é o nosso próprio reconhecimento, ganha um sentido negativo, porque temos medo da nossa própria natureza e exigimos de mais de nós mesmos.

Porém, aqui vou apenas interessar-me pela imperfeição física, mas antes vou definir a imperfeição à minha maneira. Esta qualidade é a chave para ajudar o homem a progredir, pois os seus defeitos ensinam-lhe muito mais do que a perfeição finita e já formada. Se não existisse imperfeição o homem deixaria de existir já que tudo seria igual e nada precisava de ser mudado ou melhorado. Seria, em suma, como viver no Paraíso.

Aos que têm imperfeições físicas há sempre oportunidade de explorarem (sozinhos ou com a ajuda de outrem) novas capacidades escondidas no seu interior de que nunca antes tiveram consciência ou de desenvolver as capacidades que possuem e que irão precisar como nunca precisaram. E isto torná-los-á aptos e eficientes, se bem que auto-suficientes e autónomos. Deste modo, já não serão tão deficientes e tão coitadinhos.
E a sociedade estagnada pelos seus valores e crenças não percebe que ela própria tem limitações, porque coloca a si própria barreiras ao conhecimento e a novas aprendizagens que nos tornam mais humanos. São os “deficientes” que nos dão consciência que perdendo um sentido ganhamos muitos sentidos e que o ser humano é o único ser capaz de se superar a si mesmo.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. IndisciplinaDe acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressõ es verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Brasil - Programa de ensino técnico e emprego terá política especial para alunos com deficiência.

BRASÍLIA - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que pretende oferecer oportunidades de formação profissional para 8 milhões
de pessoas até 2014, deverá ter políticas especiais de atendimento a portadores de deficiência. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa é
uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. O projeto de lei que cria o programa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Haddad não especificou de que forma será pensado o atendimento especial para esse público. Uma das estratégias pode ser a priorização dos deficientes na
distribuição das bolsas em cursos técnicos que serão oferecidas a estudantes e trabalhadores. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apresentou emendas
ao projeto, disse que é preciso adaptar os materiais e a infraestrutura das instituições de ensino para receber os alunos com deficiência.

"Os conteúdos, materiais e os recursos humanos das escolas técnicas precisam estar preparados para receber esses alunos. Nos últimos anos, enquanto a empregabilidade
do trabalhador comum conseguiu crescer, com relação ao trabalhador com deficiência essa empregabilidade caiu", assinalou a deputada.

O projeto de lei recebeu 18 emendas na Câmara. Haddad acredita que há consenso para que ele seja aprovado com rapidez. A expectativa do Ministério da Educação
é começar com as ações do programa ainda no segundo semestre de 2011.

"Agora depende mais da vontade do Parlamento. Mandamos em regime de urgência para já no segundo semestre iniciarmos as atividades como ensaio para que o
programa ganhe escala no ano que vem", disse o ministro.

O Pronatec foi lançado em abril pela presidenta Dilma e tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do
ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. O programa prevê a ampliação das redes federal e estaduais de educação profissional, pagamento
de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do Sistema S e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) para cursos técnicos.

De acordo com o ministro, já há uma reserva de recursos para 2011, caso o projeto seja aprovado logo. O orçamento para 2012 ainda será definido depois que
as ações forem determinadas.

Fonte: O globo